Política de Privacidade

1. Sobre esta Política

Esta Política de Privacidade explica como a Associação Habitacional Brasília Morar — AHBM realiza o tratamento de dados pessoais por meio de seu site, formulários de contato, formulários de apoio e demais canais digitais vinculados.

A política aplica-se aos visitantes do site, pessoas interessadas em voluntariado, doadores, parceiros, representantes de instituições e demais pessoas que entrem em contato com a AHBM por esses canais.

Tratamentos realizados diretamente nos projetos, atendimentos sociais ou atividades presenciais poderão ser objeto de avisos específicos.

Controladora dos dados

Associação Habitacional Brasília Morar — AHBM

CNPJ

08.144.307/0001-78

E-mail

contato@ahbm.org.br

Endereço

QN 312, Conjunto 06, Lote 01, Samambaia Sul, Brasília–DF, CEP 72308-006

2. Quais dados podem ser coletados

A AHBM procura coletar somente os dados necessários para atender a finalidade informada no momento da coleta.

3. Finalidades e bases legais

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• responder dúvidas, pedidos de informação e mensagens enviadas pelo site;
• organizar contatos de pessoas interessadas em voluntariado ou doação;
• analisar e conduzir propostas de parcerias institucionais;
• administrar o relacionamento com doadores, voluntários, parceiros e interessados;
• registrar doações e cumprir obrigações administrativas, contábeis, fiscais ou regulatórias;
• enviar comunicações institucionais quando houver autorização ou outra base legal aplicável;
• proteger o site, prevenir fraudes, abusos, acessos indevidos e incidentes de segurança;
• cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Conforme a finalidade e o contexto, o tratamento poderá se apoiar no consentimento, na execução de procedimentos solicitados pelo titular, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos ou no legítimo interesse, quando aplicável e após avaliação dos direitos e expectativas do titular.

4. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador para permitir o funcionamento do site, preservar preferências, aumentar a segurança e, quando habilitado, compreender como as páginas são utilizadas.

Cookies estritamente necessários

São utilizados para funções essenciais, como segurança, funcionamento de formulários, preferência de privacidade e estabilidade da navegação.

Cookies de funcionalidade

Podem ser utilizados para lembrar escolhas e permitir recursos adicionais disponibilizados no site.

Cookies analíticos

Caso sejam habilitados, poderão ajudar a compreender o desempenho do site e a forma como as páginas são utilizadas. Quando exigido, esses cookies somente deverão ser ativados após a manifestação do visitante.

O visitante poderá administrar cookies não necessários por meio do painel de preferências disponibilizado no site e das configurações de seu navegador.

5. Compartilhamento de dados

A AHBM não comercializa dados pessoais. Informações poderão ser compartilhadas somente quando necessário para uma finalidade legítima, incluindo:

• fornecedores de hospedagem, armazenamento, manutenção, segurança e suporte do site;
• serviços de formulários, correio eletrônico e comunicação utilizados pela associação;
• instituições financeiras e prestadores envolvidos no processamento ou registro de doações;
• profissionais de contabilidade, auditoria, assessoria jurídica ou suporte técnico;
• parceiros institucionais, quando o compartilhamento for necessário e compatível com a finalidade informada;
• autoridades públicas, órgãos reguladores ou Poder Judiciário, quando houver obrigação ou solicitação válida.

Sempre que aplicável, a AHBM procura exigir dos fornecedores e parceiros medidas adequadas de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

6. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de tecnologia, hospedagem, correio eletrônico, armazenamento em nuvem ou segurança poderão manter infraestrutura fora do Brasil.

Caso ocorra transferência internacional de dados pessoais, a AHBM buscará adotar os mecanismos e salvaguardas aplicáveis, observando a legislação brasileira de proteção de dados.

7. Retenção e eliminação

Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas, conduzir o relacionamento institucional e atender obrigações legais, regulatórias, contábeis ou de prestação de contas.

Após o término da finalidade, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados nas hipóteses permitidas pela legislação, incluindo cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos.

Registros de solicitações, consentimentos, segurança e exercício de direitos poderão ser mantidos pelo tempo necessário para demonstrar conformidade e proteger os interesses legítimos da associação e dos titulares.

8. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando aplicável e observada a regulamentação;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informações sobre compartilhamentos;
• informações sobre a possibilidade de negar o consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamentos realizados em desconformidade com a legislação;
• revisão de decisões automatizadas, caso essa modalidade de tratamento seja utilizada.

Para proteger os próprios dados do solicitante, a AHBM poderá pedir informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao requerimento.

9. Segurança e incidentes

A AHBM busca adotar medidas administrativas e técnicas proporcionais à natureza dos dados e aos riscos envolvidos, com o objetivo de prevenir acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou uso inadequado.

Essas medidas poderão incluir controle de acesso, atualização de sistemas, cópias de segurança, limitação de permissões, proteção de contas e orientação das pessoas autorizadas a tratar os dados.

Nenhum ambiente digital é completamente livre de riscos. Caso ocorra um incidente envolvendo dados pessoais, a AHBM avaliará seus efeitos e adotará as providências exigidas, incluindo comunicação aos titulares e à autoridade competente quando aplicável.

10. Crianças e adolescentes

Os formulários públicos deste site não foram estruturados para coletar diretamente dados pessoais de crianças e adolescentes.

Quando o tratamento desses dados for necessário no contexto de projetos ou atendimentos sociais, a AHBM deverá utilizar procedimentos e canais apropriados, observando o melhor interesse da criança ou do adolescente e as autorizações aplicáveis.

11. Links externos e alterações

O site poderá conter links para páginas, plataformas ou redes sociais administradas por terceiros. A AHBM não controla as práticas de privacidade desses ambientes, sendo recomendada a leitura das políticas correspondentes.

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será publicada nesta página com a respectiva data de atualização.

12. Canal de privacidade

Para exercer direitos, apresentar dúvidas ou comunicar uma preocupação relacionada ao tratamento de dados pessoais, utilize o canal abaixo.